1. Aceitação dos termos
O uso da plataforma Vtrine Digital implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa de um responsável legal para criar e manter uma conta.
2. O serviço
A Vtrine Digital disponibiliza uma plataforma online para que lojistas criem um catálogo público de produtos e recebam pedidos via WhatsApp. A plataforma não intermedia pagamentos, não processa cobranças entre lojista e cliente final e não é parte das negociações realizadas pelo WhatsApp.
3. Cadastro e responsabilidades do lojista
- ·O lojista é responsável pela veracidade de todas as informações cadastradas na plataforma.
- ·O lojista é responsável pelo conteúdo publicado: fotos, preços, descrições e demais informações dos produtos.
- ·É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e marcas registradas).
- ·O lojista deve manter suas credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las com terceiros.
- ·Cada conta é pessoal e intransferível.
4. Planos e pagamento
- ·Trial: 14 dias gratuitos a partir da data de criação da conta, sem necessidade de cartão de crédito.
- ·Plano Starter: R$ 49/mês — limites de produtos e categorias conforme descrito na página de planos.
- ·Plano Pro: R$ 99/mês — limites ampliados, conforme descrito na página de planos.
- ·A cobrança é recorrente mensal e pode ser cancelada a qualquer momento.
- ·Não há reembolso de períodos parciais já cobrados.
5. Suspensão e cancelamento
A Vtrine Digital pode suspender ou encerrar contas sem aviso prévio nos seguintes casos:
- ·Inadimplência superior a 30 dias após o vencimento da fatura.
- ·Publicação de conteúdo ilegal ou que viole estes Termos de Uso.
- ·Uso abusivo da plataforma, incluindo spam e automação não autorizada.
O lojista pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail w3dev.support@gmail.com. Após o cancelamento, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.
6. Limitação de responsabilidade
A Vtrine Digital não se responsabiliza por:
- ·Negociações, pagamentos ou disputas entre lojista e cliente final realizadas pelo WhatsApp.
- ·Indisponibilidade temporária do serviço decorrente de manutenção programada ou falha de infraestrutura de terceiros.
- ·Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
7. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Para alterações relevantes, enviaremos um aviso por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações.
8. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).